O Programa MOVER segue os objetivos da neoindustrialização e as missões definidas em política industrial aprovada conforme o disposto no art. 18 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e de seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas e de autopeças.
Diretrizes do Programa Mover
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
Quais são os incentivos do programa?
Crédito financeiro de
50% a até 320%
dos dispêndios de pd&i realizados!
Cada real investido dará direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20.
Crédito financeiro de
2% do ipi para
veículos que atinjam os requisitos de:
Eficiência enérgetica ou desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção ou reciclabilidade.
Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos
Deprecie máquinas adquiridas em 2024 em apenas duas etapas - 50% no primeiro ano, 50% no segundo
Como minha empresa poderá aproveitar os créditos?
A empresa poderá compensar com débitos próprios, vincendos ou vencidos, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observada a legislação específica;
ou
Solicitar
ressarcimento
em dinheiro.
Por quanto tempo minha empresa pode ser habilitada no programa e ter o incentivo?
5 anos
Quais são os requisitos para fruição do incentivo?
Desenvolver, no País, serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor
ou
Produzir produtos automotivos ou os sistemas ou soluções estratégicas para mobilidade , incluindo, logística, e seus insumos, matérias-primas e componentes;
Ser tributadas pelo regime de lucro real;
Possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
Estar em situação regular quanto aos tributos federais.
Caso não consiga usar os créditos no ano-base posso utilizar em anos subsequente?
A empresa poderá utilizar eventual excesso de dispêndio realizado nos dois anos-calendário imediatamente anteriores, a partir do início da vigência da habilitação.
A minha empresa poderá utilizar esse incentivo cumulativamente com outros incentivos de inovação, por ex. Lei do bem?
Sim, inclusive com a lei do bem.
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